Troca de dados entre operadoras de saúde para análise de carências.
Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) arquivaram na semana passada, na segunda-feira (18/3), a proposta de regulamentação da troca de dados assistenciais (TDA) entre operadoras de saúde para análise de portabilidade de carências. O assunto foi discutido na audiência pública 35/2023.
Se autorizada a troca de dados, uma operadora poderia verificar, por exemplo, se o cliente já fez determinado exame em plano contratado anteriormente.
“Uma vez que o beneficiário fez determinado exame, e nesse processo de migração de portabilidade de carência, quando ele fosse para uma outra operadora, a operadora de destino, tendo essa informação de um exame que já havia sido feito anteriormente, poderia, sendo o caso, obviamente, com o aval do médico, não se repetir”, explicou o relator da proposta, diretor Maurício Nunes da Silva.
As informações disponíveis para troca já ficam cadastradas no banco de dados de Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS). O relator destacou que as contribuições analisadas na audiência pública “não demonstraram o grau de maturidade esperado por essa diretoria, que justifique, por ora, a adoção de medida regulatória relativa à proposta”.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) informou ao JOTA que considerou o arquivamento da proposta uma “vitória importante, porque a proposta original — que realmente tinha muitos buracos e era bem superficial — era bastante temerária para nós, tanto do ponto de vista da segurança da informação, quanto do ponto de vista da seleção de risco no mercado de planos de saúde”.
Fonte
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-descarta-liberacao-de-trocas-de-dados-de-clientes-entre-operadoras-27032024 |
30/03/2024
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