STF PROÍBE REAJUSTE PARA IDOSOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, proibir reajuste de planos de saúde para idosos, contratados antes de 2003.
A medida atinge contratos anteriores à vigência do Estatuto do Idoso, lei que garante proteção contra aumentos abusivos para pessoas com mais de 60 anos. O entendimento da Corte é de que esse tipo de aumento é inconstitucional.
O julgamento começou de forma virtual, mas foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Embora a maioria já esteja formada, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda não proclamou o resultado oficialmente.
Se a decisão for confirmada, operadoras de planos de saúde ficarão proibidas de aplicar reajustes por idade em contratos firmados antes de 2003, reforçando a proteção de consumidores idosos e o respeito ao Estatuto do Idoso. |
16/10/2025
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