CORRETOR: CUIDADO PARA SER EXCLUÍDO DO SIMPLES
Corretores devem ter cuidado para não serem excluídos do Simples
A Receita Federal está perto de excluir do Simples centenas de milhares de empresas que estão inadimplentes. Segundo reportagem publicada no portal G1, já foram enviados cerca de 340 mil comunicados a contribuintes com parcelamentos em situação de inadimplência.
A maioria desses empresários (70%) possui mais de seis parcelas vencidas, o que pode levar à exclusão do acordo. Nesse sentido, Corretores de Seguros que estão nessa situação devem agir rápido para regularizar sua situação.
A orientação da Receita é que o contribuinte quite imediatamente as parcelas pendentes, evitando novos encargos, além de outros custos como acréscimos legais e honorários que podem elevar significativamente o valor total devido.
Além disso, mesmo quando há risco de cancelamento, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.
Regime especial para o pagamento de seis tributos federais, o Simples Nacional vai completar 20 anos em 2026. Os Corretores de Seguros, após longa batalha, conquistaram o direito de aderir ao Simples com a publicação da Lei Complementar 147/14, em agosto de 2014.
Os corretores de seguros que desejam regularizar sua situação devem verificar a situação fiscal e os pedidos de renegociação de forma totalmente digital diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal, no menu “Meus Parcelamentos do Simples”, ou pelo Portal do Simples Nacional.
Vale destacar ainda que a Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis aos optantes do Simples Nacional ao liberar a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, inclusive no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN)
| 1 de dezembro de 2025 | Fonte: CQCS
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03/12/2025
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