Alerta para Planos Empresariais chamados "Falsos Coletivos"



Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas entre maio e junho negando recursos de operadoras de planos de saúde, podem alterar a lógica de planos coletivos empresariais .

A corte considerou que planos desse tipo, quando comercializados para pessoas de um mesmo núcleo familiar em contratos com poucas vidas, são considerados “falsos coletivos” e, por isso, devem aplicar os reajustes dos planos individuais e familiares, regulados e autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As decisões criam uma jurisprudência, isto é, podem ser utilizadas para guiar tribunais estaduais em suas análises, já que, se o processo for levado à última instância, o STJ deve julgar da mesma forma. Dessa maneira, reduziria os custos e o números de processos, antecipando a decisão da corte. Apesar de não ser uma decisão que deve ser obrigatoriamente seguida, tem potencial para balizar os juris de todo o país.

Levantamento da Arquitetos da Saúde, com base em dados da ANS, apontam que o número de beneficiários em contratos coletivos de 1 a 5 vidas saltou de 2,7 milhões em dezembro de 2019 para 4,9 milhões em maio de 2026, crescimento equivalente a 81%. No período, o setor cresceu 13% em número de vidas, mostrando a relevância desses contratos.

Para as operadoras de planos de saúde, as decisões levantam um alerta. Em um cenário em que o setor não vê os planos individuais como um produto comercialmente viável, com escassez no mercado, as deliberações do STJ podem mudar a forma como os produtos são precificados e comercializados.

De acordo com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), os posicionamentos trazem proteção aos beneficiários, que se veem com poucas opções no mercado de planos. No entanto, defende que é preciso avançar em discussões regulatórias para equiparar as regras de reajustes de planos coletivos e individuais.

“A falsa coletivização é um fenômeno que é objeto de estudo há, pelo menos, uma década e denunciado por consumidores há muito tempo. Existe um monitoramento das reclamações, principalmente relacionadas a reajustes de pessoas que estão em planos coletivos, mas que são contratos pequenos, principalmente para um grupo familiar, que recebem reajustes em patamares muito superiores ao que é estabelecido para os planos individuais”, afirma Marina Paullelli, coordenadora de Saúde do Idec.


07/08/2026